Aprovamos na Comissão de Justiça os seguintes projetos:
PL 3797/2008 - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas".
PL 6338/2005 - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante".
PL 1526/2003 - que "proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal".
PL 6359/2009 – que "regula a transmissão, a qualquer título, de autorização para a exploração de serviço de táxi".
PL 1728/2011 - que "dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais".
PL 2458/2011 - que "altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências".
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